OS 150 ANOS DA PROMULGAÇÃO DA PAUTA GERAL DAS ALFÂNDEGAS DE 1837

MARTINS FERNANDO ANTÓNIO L. FREITAS (1987) OS 150 ANOS DA PROMULGAÇÃO DA PAUTA GERAL DAS ALFÂNDEGAS DE 1837. LISBOA: [S.N.]. DE 26X19 CM. COM 277 PÁGS. ILUST. B.

Terminada a guerra civil, entre D. Pedro IV e D. Miguel, as instituições administrativas e públicas, bem como a economia do país, achavam se completamente degradadas. Foi, a partir de 1832 que começaram a aparecer as primeiras reformas introduzidas pelo jurista e estadista Mouzinho da Silveira. Com referência às instituições aduaneiras, também profundas reformas foram introduzidas. As alfândegas achavam-se completamente desorganizadas, sem uniformidade dos diplomas e sem a generalidade das pautas então vigentes, procurou-se introduzir profundas alterações no sistema orgânico e técnico das Alfândegas. Neste estudo procura o autor descrever e analisar, tão exaustivamente quanto foi possível, através de uma investigação histórico-jurídico-aduaneira a Pauta Geral das Alfandegas de 1837. Para melhor conhecimento das razões da sua promulgação, descreve o autor, ainda que sumariamente, como se desenvolveu o acervo da legislação jurídico-aduaneira-pautal, bem como de outra legislação aduaneira anterior.

Em anexo, em edição fac-símile, são publicadas na íntegra, a: “Pauta Geral para a Alfândega Grande de Lisboa (1782)” & “Pauta Geral das alfândegas (1837)”. [capa da brochura com leve desgaste]