LEGITIMIDADE E DIREITOS DO SENHOR D. MIGUEL I

SARAIVA, ANTÓNIO RIBEIRO (1829) D. MIGUEL I. OBRA A MAIS COMPLETA E CONCLUDENTE QUE TEM APPARECIDO NA EUROPA SOBRE A LEGITIMIDADE E INAUFERIVEIS DIREITOS DO SENHOR D. MIGUEL I. AO THRONO DE PORTUGAL. SEGUNDA EDIÇÃO MAIS CORRECTA. LISBOA. NA IMPRESSÃO REGIA. ANNO 1829. DE 21X15 CM. COM VIII-140 PÁGS. B.

D. Miguel I. Obra a mais completa e concludente… (Lisboa, 1828/29) é uma publicação anónima que defende a legitimidade dinástica de D. Miguel I, apresentando argumentos jurídicos baseados no jus sanguinis e nas leis fundamentais portuguesas, e refutando interpretações liberais difundidas por jornais estrangeiros que contestavam a sua sucessão. Tradicionalmente atribuída a António Ribeiro Saraiva, evidências documentais, incluindo os seus opúsculos franceses de 1828 (Moi, je ne suis pas un rebelle… e Injustice et mauvaise foi…), reforçam a plausibilidade de que ele seja o autor do original francês. Mais recentemente, a obra tem sido atribuída ao barão francês Bordigné, autor de textos contemporâneos sobre a questão miguelista, embora a correspondência argumentativa com a edição portuguesa seja menos evidente. O prefácio é da autoria de José Agostinho de Macedo, destacado miguelista português, conferindo enquadramento ideológico à tradução.

Este trabalho tem, na nossa opinião, um valor acrescido, porquanto, o autor (formado em Direito), justifica, com a transcrição de documentos, para além de abundantes notas, a sua tese. Ainda que dela não se concorde, os «documentos justificativos» mostrados em anexo, e que ocupam cerca de metade do livrinho, são relevantes para o tema e um precioso auxiliar para os investigadores.

Nota: por aparar; miolo escurecido e com acidez; frontispício com alguma sujidade; últimas folhas com uma mancha da acidez mais evidente.