ESTUDOS SOBRE O CASAMENTO CIVIL

HERCULANO, ALEXANDRE (S.D.) ESTUDOS SOBRE O CASAMENTO CIVIL. POR OCCASIÃO DO OPUSCULO DO SR. VISCONDE DE SEABRA SOBRE ESTE ASSUMPTO. TERCEIRA EDIÇÃO. LISBOA: LIVRARIA BERTRAND. DE 18X11 CM. COM 277, [1] PÁGS. E.

Importante contribuição de A. Herculano para o muito polémico debate sobre o casamento civil, debate que entroncou violentamente no problema da secularização do estado e das suas instituições.

Este amplo estudo histórico, peça magna da polémica em geral travada com Seabra (acerca da admissibilidade do matrimónio civil, hipótese prevista pela comissão revisora do projecto do Código Civil – por sugestão de Herculano, dela precisamente uma das figuras de proa), integra as séries: «Das tradições antigas da igreja e da nação portuguesa ácerca dos consorcios extranhos ao sacramento do matrimonio», «O casamento civil perante o concilio de Trento e perante a theologia» e «O casamento civil nas leis e costumes de Portugal depois de Trento». Ainda sobre a temática, em Apêndice publica a importante e extensa «Carta ao Director do Jornal do Commercio».

Modesta encadernação com lombada e cantos em percalina decorada com singelos ferros a ouro na lombada; aparado e sem capas.

Nota: miolo amarelecido e com pontual acidez.