TRATADO DA FORMA DOS LIBELOS

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CAMINHA, Gregório Martins (2018) TRATADO DA FORMA DOS LIBELOS. Introduçao de Pedro Barbas Homem. Lisboa: Círculo de Leitores. De 24x15 cm. Com 199, [8] págs. E.

Gregório Martins Caminha foi um jurisconsulto português do séc. XVI. Atuou como advogado na Casa da Suplicação de Lisboa durante o reinado de D. João III, sendo o autor do Tratado das formas dos libelos, primeiro tratado jurídico portugues. A obra foi muito estimada e alcançou sucessivas reedições, comentadas e melhoradas pelas novas gerações de jurisconsultos.

Antecede a transcrição da obra, um importante estudo introdutório (c/ cerca de 30 pp.) da autoria do Professor Doutor António Pedro Barbas Homem, da Universidade de Lisboa que trata do autor e da sua obra, dando enfase, naturalmente, ao Tratado das formas dos libelos e às diversas edições de que gozou a obra.

N.º 13 da interessante colecção «Obras pioneiras da cultura portuguesa», dirigida por José Eduardo Franco

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