A ESCOLA IBÉRICA DA PAZ NAS UNIVERSIDADES DE COIMBRA E ÉVORA (SÉCULO XVI)

A ESCOLA IBÉRICA DA PAZ NAS UNIVERSIDADES DE COIMBRA E ÉVORA (SÉCULO XVI): SOBRE AS MATÉRIAS DA GUERRA E PAZ / LUIS DE MOLINA... [ET AL.]; DIR. PEDRO CALAFATE; COORD. ANA MARIA TARRÍO, RICARDO VENTURA; ESTUDOS INTRODUTÓRIOS PEDRO CALAFATE, MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO. COIMBRA: ALMEDINA, 2015. DE 24X16 CM. COM 509 PÁGS. B.

Este volume traz pela primeira vez à estampa um acervo de manuscritos latinos de professores das Universidades de Salamanca, Coimbra e Évora do período renascentista sobre o tema da restituição como ato da justiça, em atenção à centralidade das vítimas.

Incidem privilegiadamente sobre a construção de princípios universais de direito natural e de jus gentium, definindo direitos humanos universais e solidificando a ideia de justiça como condição da construção dos impérios ultramarinos de Portugal e Espanha, ao mesmo tempo que permitem sublinhar a perenidade do seu legado pela afirmação de que a reparação das vítimas não constitui uma obrigação secundária que vem depois da violação do direito internacional. Violação e restituição/reparação, no plano da relação entre indivíduos e povos, caminhavam a par e formavam um todo indissolúvel, porque já então lidávamos com direitos inerentes à pessoa humana anteriores e superiores ao Estado emergente, que não dependiam da vontade dos soberanos.

Por seu turno, a natureza específica do conceito de restituição colocava como condição prévia a análise do conceito de domínio, dividido em duas espécies: o domínio de jurisdição (poder civil) e o domínio de propriedade, alargando-se também à candente questão da escravatura legal, na medida em que configurava uma relação de domínio de um homem sobre outro homem.

Assim, os textos em apreço incidem sobre a restituição do domínio de jurisdição, do domínio de propriedade e da liberdade natural dos homens, desde que usurpados, congregando o direito natural e o direito das gentes.