A EMIGRAÇÃO CLANDESTINA NOS CONCELHOS RAIANOS DISTRITO DE BRAGANÇA

Description MARTINS, PAULA DA FELICIDADE FERREIRA MARTINS (2023) A EMIGRAÇÃO CLANDESTINA NOS CONCELHOS RAIANOS DO DISTRITO DE BRAGANÇA (1960-1974). ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPOS DE TERRA FRIA DO NOROESTE TRANSMONTANO. DE 29X21CM. ILUST. B.
"foram amplamente analisados os processos-crime relativos à emigração ilegal existentes nos Tribunais das Comarcas de Bragança, Miranda do Douro, Mogadouro, Vimioso, Vinhais e Torre de Moncorvo, já que o concelho de Freixo de Espada à Cinta era abrangido pelo último, apurando-se, tanto quanto a documentação permitia, o perfil do infratores, a tipologia do crime ou contravenção, a proveniência das denúncias e resultados do julgamento, sendo no caso dos condenados — a maioria — escrutinadas as respetivas sentenças. Claro que este estudo não poderia fazer-se sem um prévio conhecimento da legislação sobre emigração e muito concretamente sobre a emigração clandestina, tanto mais que no arco temporal em análise este quadro normativo conheceu alterações, nomeadamente a partir de 1969, com a governação marcelista a mostrar-se mais branda para com os emigrantes, mas menos tolerante para com os que aliciassem ou de alguma forma interferissem no processo ilícito de emigrar, que viram as suas penas agravadas. [...]Complementarmente, o recurso à história oral assume neste estudo total pertinência. Pelas vozes dos protagonistas foram preenchidas lacunas, clarificados detalhes, corroboradas hipóteses sobre esse universo complexo e clandestino, ainda hoje resistente ao exercício da memória, haja em vista a exiguidade dos testemunhos de passadores e falsificadores de documentos relativos ao modus operandi das redes de passagem ilegal, a sua atividade de engajamento e organização de uma logística que oscilava entre a preparação cuidada e o improviso inevitável. Mais caudalosas se revelaram as memórias dos emigrantes, desde as peripécias da transposição da fronteira (ou das suas várias tentativas) à chegada ao destino, o trabalho e a legalização no país de acolhimento, o reagrupamento familiar e a construção de uma nova vida. Sem, todavia, nunca deixar de pensar no regresso definitivo. A leitura deste livro permite uma aproximação a um tempo simultaneamente próximo e distante, visitar trechos das vivências penosas na periferia trasmontana, marcada pela pobreza, pelo analfabetismo, pelo isolamento, onde a maioria da população desconhecia até a possibilidade de requerer passaportes legais para emigrar. A emigração clandestina estava aí enraizada, seria mesmo encarada como normal e regular. O limiar da subsistência convivia com o risco, a ameaça policial, a governação opressiva e repressiva, mas gerava também a atitude de subversão e a vontade de rasgar novos caminhos." Conceição Meireles Pereira