[BEXKER] (1880)
L’EMPRUNT DOM MIGUEL: 1832 DEVANT LE DROIT DES GENS ET L’HISTOIRE. PARIS : IMPRIMERIE CENTRALE DES CHEMINS DE FER A. CHAIX. 2ª EDIÇÃO. DE 22X14CM. COM 311 PÁGS. E
A obra L’emprunt Dom Miguel (1832) devant le droit des gens et l’histoire, de H. Becker, faz uma análise detalhada, combinando história e direito, sobre o empréstimo contraído por D. Miguel durante a Guerra Civil Portuguesa, que ocorreu entre 1832 e 1834. Becker questiona a validade desse empréstimo à luz do direito internacional da época.
Na primeira parte, o autor contextualiza o processo judicial aberto em França, explica a origem e as condições do contrato feito com os banqueiros Outrequin & Jauge, e debate se o regime miguelista tinha legitimidade para comprometer o Estado português financeiramente. Para sustentar sua tese, Becker utiliza documentos oficiais, decisões judiciais e pareceres jurídicos contemporâneos, defendendo que, enquanto um governo exerce o poder efetivo, ele tem capacidade para assumir obrigações soberanas, mesmo que seja um governo de facto.
Nas partes seguintes, Becker reúne uma ampla documentação — como decretos reais, correspondência diplomática, pareceres jurídicos e sentenças — que reforçam sua argumentação. Ele conclui que, independentemente das convulsões políticas, a sucessão entre Estados implica a obrigação de assumir as dívidas do governo anterior, não sendo juridicamente aceitável que um governo que substitua outro rejeite os compromissos financeiros assumidos anteriormente.
Esta obra é uma contribuição importante para entendermos a responsabilidade dos Estados durante mudanças de regimes e ajuda a esclarecer o funcionamento do direito internacional no século XIX.
Encadernação meia de pele com a ferros a outo gravados na lombada: capas conservadas; corte da cabeça tintado à cor da encadernação, única margem para o efeito aparada.
NOTA: Miolo amarelecido e com pontual acidez; capa escurecida e com restauros; ex-libris colado no verso da capa anterior, e carimbo de posse do mesmo proprietario na folha de rosto; primeiras 4 folhas com acidez e pequenos rasgos marginais; pele da lombada com desgaste, mais acentuado na zona da charneira.
