REGIMENTO DA CASA DA ÍNDIA

REGIMENTO DA CASA DA ÍNDIA: MANUSCRITO DO SÉCULO XVII EXISTENTE NO ARQUIVO GERAL DE SIMANCAS. INTRODUÇÃO E PREFÁCIO DE FRANCISCO MENDES DA LUZ. LISBOA: INSTITUTO DE CULTURA E LÍNGUA PORTUGUESA, 1992. DE 24X17 CM. COM 271 PÁGS. B.

(…) Embora o presente Regimento, não tenha expressa a data em que foi elaborado, conclui-se pela citação da última Carta Régia referente à Casa - 9 de agosto de 1630 - e pela alusão que faz a Companhia de Comércio, extinta começado em 13 de abril de 1633, que não deve ser muito posterior a esta última data. A abundância de informes que sobre a Casa da Índia nos ministra tal documento seria o suficiente para explicar a sua publicação, (…) o Regimento da Casa, tem hoje para nós, pelo menos, o grande valor de nos retratar, fielmente e em conjunto, todo o andamento dos negócios da Casa da Índia durante as três primeiras décadas do século XVII”.

Antecedem a transcrição do «Regimento», dois importantes estudos sobre o funcionamento da Casa da Índia, que ajudam a esclarecer e compreender o que foi aquele organismo. O autor teve a preocupação ainda de fazer a distinção, que realmente existia, entre a “Casa” e os “Armazéns da Guiné, Mina e Índias”, “(…) Aquela dedicada aos problemas comerciais ou económicos que a expansão portuguesa ia levantando e estes especificamente dedicados à parte técnica, naval ou da marinharia dos descobrimentos como já lhe chamou o grande investigador que foi Fontoura da Costa”.